Vereadores - Edson Rodrigues - Proposituras
Projetos de Lei (19)
Nº 43/2023 - 08/05/2023 - Institui o protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido (ASTC), no âmbito do município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
Nº 38/2023 - 24/04/2023 - Dispõe sobre afixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pet shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos.
Nº 14/2023 - 06/03/2023 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências"
Nº 22/2022 - 23/05/2022 - "Considera de Utilidade Pública a ONG A.M.I. - APOIO A MULHERES EM ITAQUAQUECETUBA".
Nº 65/2020 - 10/12/2020 - “Institui a Semana do ‘Negro Sim’ no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 77/2019 - 09/12/2019 - “Altera a Lei Municipal nº 3.513, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Nº 31/2019 - 12/08/2019 - Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.
Nº 14/2019 - 17/04/2019 - “Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquia Municipal de Itaquaquecetuba e dá outras providências"
Nº 6/2019 - 18/02/2019 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Nº 58/2018 - 21/11/2018 - “Altera a Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005 e dá outras providências”.
Nº 44/2018 - 14/09/2018 - “Autoriza a implantação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua, no município de Itaquaquecetuba.”
Nº 14/2018 - 03/04/2018 - “Considera de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO AOS ANIMAIS DE RUA DE ITAQUAQUECETUBA - GAARI"
Nº 6/2018 - 05/03/2018 - “Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”.
Nº 115/2017 - 04/12/2017 - "Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Itaquaquecetuba"
Nº 94/2017 - 25/09/2017 - “Altera a Lei Municipal nº 3.433, de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências."
Nº 93/2017 - 21/09/2017 - “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências."
Nº 78/2017 - 09/08/2017 - “Dispõe sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro”
Nº 73/2017 - 01/08/2017 - “Estabelece medidas de notificar e punir os proprietários de animais de guarda abandonados, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba"
Nº 13/2017 - 03/03/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"