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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Projetos de Decreto Legislativo (17)

Nº 21/2024 - 25/03/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora DÉBORA ANDRADE LAPIQUE.

Nº 163/2023 - 11/12/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Dra. ALINE NOGUEIRA VIEIRA.

Nº 150/2023 - 09/10/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor Marco Antônio Gioso.

Nº 149/2023 - 09/10/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora EDIR SALES.

Nº 23/2022 - 17/10/2022 - "Fica prorrogada a Comissão Especial de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 17, de 23 de junho de 2022, publicado em 23 de junho de 2022, para apurar a prestação de serviços que a Empresa EDP BANDEIRANTE ENERGIA tem oferecido para o Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências."

Nº 22/2022 - 17/10/2022 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora Andréia Tiemi Taba.

Nº 19/2022 - 21/06/2022 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito"

Nº 18/2022 - 15/06/2022 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Ilustríssima Dra. Camila Amaral.

Nº 7/2020 - 14/04/2020 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito

Nº 5/2020 - 03/03/2020 - "Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Inquérito"

Nº 8/2019 - 24/10/2019 - “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale Vieira”

Nº 5/2019 - 24/06/2019 - Dispõe sobre concessão de Medalha de Mérito “São Francisco de Assis”.

Nº 4/2019 - 24/06/2019 - FICA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES DA EMPRESA POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Nº 2/2019 - 18/03/2019 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO"

Nº 41/2018 - 03/12/2018 - “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense aos Senhores Marcos Fernando Alves Gomes e Gustavo Pereira Bueno da dupla Marcos & Bueno.

Nº 3/2018 - 06/03/2018 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."

Nº 8/2017 - 12/12/2017 - "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Sra. Rosa Maria Pastri"

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