Vereadores - Edson Rodrigues - Proposituras
Leis Ordinárias (12)
Nº 3675 - 12/04/2023 - “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências"
Nº 3619 - 20/06/2022 - "Considera de Utilidade Pública a ONG A.M.I. - APOIO A MULHERES EM ITAQUAQUECETUBA".
Nº 3547 - 22/03/2021 - “Institui a Semana do ‘Negro Sim’ no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Nº 3519 - 13/12/2019 - “Altera a Lei Municipal nº 3.513, de 06 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Nº 3495 - 11/04/2019 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Nº 3489 - 03/12/2018 - “Altera a Lei Municipal nº 2.302, de 28 de março de 2005 e dá outras providências”.
Nº 3468 - 07/05/2018 - “Considera de Utilidade Pública o GRUPO DE APOIO AOS ANIMAIS DE RUA DE ITAQUAQUECETUBA - GAARI"
Nº 3461 - 23/03/2018 - “Dispõe sobre a normatização nas convenções, regulamentos ou regimentos internos dos condomínios sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas ou nas dependências comuns do condomínio”.
Nº 3441 - 16/10/2017 - “Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação e dá outras providências."
Nº 3440 - 16/10/2017 - “Altera a Lei Municipal nº 3.433, de 16 de agosto de 2017 e dá outras providências."
Nº 3439 - 29/09/2017 - “Dispõe sobre a divulgação prévia de que, quando da utilização indevida de vagas em estacionamentos privados, demarcadas e destinadas para parada e estadia de veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e idosos, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro”
Nº 3408 - 09/03/2017 - ''Dispõe sobre Regulamentação do Programa e Transporte Escolar Gratuito no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providencias"