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Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

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Decretos Legislativos (19)

Nº 17/2024 - 04/04/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora DÉBORA ANDRADE LAPIQUE.

Nº 154/2023 - 14/12/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Dra. ALINE NOGUEIRA VIEIRA.

Nº 141/2023 - 16/10/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Senhor Marco Antônio Gioso.

Nº 140/2023 - 16/10/2023 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora EDIR SALES.

Nº 20/2022 - 19/10/2022 - "Fica prorrogada a Comissão Especial de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 17, de 23 de junho de 2022, publicado em 23 de junho de 2022, para apurar a prestação de serviços que a Empresa EDP BANDEIRANTE ENERGIA tem oferecido para o Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências."

Nº 19/2022 - 19/10/2022 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense a Senhora Andréia Tiemi Taba.

Nº 18/2022 - 29/06/2022 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Ilustríssima Dra. Camila Amaral.

Nº 13/2020 - 09/12/2020 - "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2017, e dá outras providências"

Nº 12/2020 - 09/12/2020 - "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências"

Nº 6/2020 - 16/04/2020 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito

Nº 4/2020 - 11/03/2020 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."

Nº 42/2019 - 27/11/2019 - “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Gambale Vieira”

Nº 40/2019 - 30/10/2019 - "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências"

Nº 5/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre concessão de Medalha de Mérito “São Francisco de Assis José Ricardo Alvarenga Trípoli”.

Nº 4/2019 - 26/06/2019 - FICA PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES DA EMPRESA POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Nº 1/2019 - 27/03/2019 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO"

Nº 19/2018 - 12/12/2018 - “Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense aos Senhores Marcos Fernando Alves Gomes e Gustavo Pereira Bueno da dupla Marcos & Bueno.

Nº 3/2018 - 08/03/2018 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."

Nº 9/2017 - 13/12/2017 - "Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Itaquaquecetubense à Sra. Rosa Maria Pastri"

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