Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Projetos de Lei (98)

Nº 160/2016 - 21/09/2016 - "Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro SÍTIO DO MATO DENTRO, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 155/2016 - 05/09/2016 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Residencial PROMISSÃO, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 152/2016 - 29/08/2016 - "Institui o Programa “BANCO DE ALIMENTOS MUNICIPAL” do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 151/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a confecção de Carnês de IPTU e ISS em BRAILLE para Deficientes Visuais que façam esta solicitação à Secretaria Municipal de Finanças e Receita, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 150/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a autorização por parte do Poder Executivo Executivo de Criação de uma Linha de Ônibus que faça um Circuito Cultural pelos principais Pontos Turísticos e Culturais no Município de Itaquaquecetuba, utilizando-se de PPP [PARCERIA PÚBLICO PRIVADA] e cuja Tarifa tenha uma Redução de 50% em seu Valor Normal, como forma de incrementar o Lazer, Turismo e a Cultura no Município e dá outras providências"

Nº 149/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a criação do Programa “HORTAS COMUNITÁRIAS” no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências".

Nº 148/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre obrigatoriedade das Instituições Financeiras e Estabelecimentos Comerciais a informarem ao Consumidor sobre o Desconto na Antecipação do Pagamento de Dívidas, e dá outras providências'

Nº 147/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a disponibilização de Profissionais capacitados para atender Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, na Rede de Ambulatórios e Unidades Básicas de Saúde Municipais e dá outras providências"

Nº 146/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a Orientação Jurídica Gratuita aos Idosos no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 145/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a presença de Familiares Adultos em Quartos de Hospitais Públicos como Acompanhantes de pessoas acima de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 144/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Cardápios impressos em “BRAILLE” em Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hotéis e similares no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 143/2016 - 26/08/2016 - "Institui critérios gerais para Instalações das áreas destinadas ao Atendimento de Idosos em Hospitais e Clínicas de Saúde, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 142/2016 - 26/08/2016 - "Dispõe sobre a criação do “FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DO IDOSO” no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 141/2016 - 26/08/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS”, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 136/2016 - 15/08/2016 - "Dispõe sobre a instituição Dia Municipal do Bairro dos Batistas, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 135/2016 - 15/08/2016 - "Dispõe sobre a autorização por parte do Poder Executivo, criação de uma Linha de Ônibus que faça um Circuito Cultural pelos principais Pontos Turísticos e Culturais no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 133/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 132/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 131/2016 - 12/08/2016 - "Dispõe sobre a instalação de provadores de Roupas Acessíveis à população com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 130/2016 - 09/08/2016 - "Autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Educação Ambiental no Parque Ecológico de Itaquaquecetuba"

Nº 129/2016 - 08/08/2016 - "Dispõe se tornar Oficial e Incluir no Calendário Esportivo do Município, a CORRIDA MÁRCIA FERNANDES na Vila Bartira, em um Domingo, no Último Quadrimestre de cada Ano"

Nº 125/2016 - 01/08/2016 - "Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos Logradouros Públicos Municipais que por doença ou outro motivo relevante possa vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao Patrimônio"

Nº 122/2016 - 26/07/2016 - "Regulamenta o estacionamento de Veículos defronte a Padarias, Confeitarias, Farmácias e estabelecimentos congêneres, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 121/2016 - 26/07/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Dispositivo de Alarme nos Veículos com Caçamba Basculante visando alertar o Condutor quando a Caçamba Basculante estiver levantada"

Nº 120/2016 - 26/07/2016 - "Dispõe sobre a Instalação de Caixas Eletrônicos em altura compatível para Cadeirantes e Pessoas Portadoras de Nanismo"

Nº 119/2016 - 26/07/2016 - "Declara o Dia 10 de JANEIRO (DIA DE SÃO GONÇALO), a fazer parte do Calendário Histórico e Cultural do Município de Itaquaquecetuba"

Nº 118/2016 - 26/07/2016 - "Declara o Carnaval da Vila Bartira como Patrimônio Histórico Imaterial da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 117/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de, no mínimo, um Brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física, com mobilidade reduzida, nas Praças, Parques e Jardins Municipais, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 116/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre ao Atendimento aos Alunos Deficientes Surdos-Mudos e Visuais nas Escolas Municipais de Itaquaquecetuba"

Nº 115/2016 - 25/07/2016 - "Dispõe sobre a construção de Poços Artesianos em Hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde, no Município de Itaquaquecetuba".

Nº 114/2016 - 25/07/2016 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Escolas de Língua Espanhola, a ser Comemorado no Dia 12 de OUTUBRO de cada Ano.”

Nº 113/2016 - 25/07/2016 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Escolas de Língua Inglesa, a ser comemorado no Dia 04 de JULHO de cada Ano.”

Nº 112/2016 - 27/06/2016 - "Veda qualquer forma de discriminação no Acesso a Edifícios no âmbito do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 111/2016 - 27/06/2016 - "Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Isenção de IPTU, para Universidades e Instituições de Ensino Superior, que concederem gratuidade para alunos maiores de 60 Anos, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 97/2016 - 09/06/2016 - “Dispõe sobre a oficialização de Ruas na Vila Celeste, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 90/2016 - 30/05/2016 - "Dispõe sobre o “PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS”, no Sistema Municipal de Transporte Público do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências"

Nº 80/2016 - 20/05/2016 - "Dispõe sobre o parcelamento de despesas com Velório e Sepultamento no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 75/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a instituição Dia Municipal da Defesa Civil, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 23 de Novembro"

Nº 74/2016 - 06/05/2016 - 'Dispõe sobe a criação do Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado no Segundo Domingo de Dezembro de cada Ano"

Nº 73/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Treinador Pessoal [Personal Trainer], a ser comemorado no Dia 09 de Novembro de cada Ano"

Nº 72/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Professor de Educação Física, a ser Comemorado no Dia 06 de Agosto de cada Ano"

Nº 71/2016 - 06/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Polícias Civil e Militar, a ser comemorado no Dia 21 de Abril de cada Ano"

Nº 70/2016 - 02/05/2016 - Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 65/2016 - 02/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal das Entidades Sociais, e dá outras providências"

Nº 63/2016 - 02/05/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Escola Pública, e dá outras providências"

Nº 66/2016 - 29/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Ação de Graças, e dá outras providências´

Nº 64/2016 - 29/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Melhor Idade, e dá outras providências"

Nº 60/2016 - 26/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Ferromodelismo, a ser celebrado no Dia 21 de Maio de cada Ano"

Nº 57/2016 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Residencial Jasmim, no Município"

Nº 56/2016 - 18/04/2016 - Dispõe sobre a Instituição Dia da Mulher Cristã, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba, a ser comemorado anualmente no Dia 09 de Dezembro.

Nº 55/2016 - 18/04/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Educação Cristã a ser celebrado no Segundo Domingo de Dezembro de cada Ano"

Nº 51/2016 - 15/04/2016 - “Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Táxis Especiais para Deficientes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 46/2016 - 11/04/2016 - "Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos Órgãos de Emergência, a Cidade de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 44/2016 - 04/04/2016 - "Dispõe sobre a proibição da Venda de Buzina a Gás [Latas e Outras Embalagens] para Menores de 18 anos, no Município de Itaquaquecetuba"

Nº 184/2016 - 28/03/2016 - Dispõe sobre a Permissão de Mulheres poderem desembarcar fora do Ponto de Ônibus, após as 22H00, possibilitando a estas maior Segurança no retorno ao Lar .

Nº 42/2016 - 28/03/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do uso de Aparelhos Sensores de Vazamentos de Gás GLP, nas Cozinhas de Restaurantes, Bares e outros Estabelecimentos Comerciais e Industriais, onde se utilize o Gás GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] no Município de Itaquaquecetuba.

Nº 41/2016 - 28/03/2016 - "Dispõe sobre a instituição da Conscientização da Prevenção de Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba"

Nº 40/2016 - 28/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Voz da Cidade de Itaquaquecetuba, no Dia 03 de Outubro de cada Ano."

Nº 38/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Conselheira Tutelar, a ser celebrado no Dia 13 de Julho de cada Ano"

Nº 37/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Voluntário de Saúde, a ser celebrado no Dia 26 de Junho de cada Ano"

Nº 36/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cadeirante a ser celebrado no Dia 04 de Junho de cada Ano"

Nº 34/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Motivação da Leitura, no dia 01 de Setembro, nas Escolas da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 33/2016 - 21/03/2016 - "Dispõe sobre a denominação da Ponte que passa sobre o Rio Tietê e que foi utilizada no Filme “Sinhá Moça”, em 1953"

Nº 29/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “Citronela” e da “Croatália”, como método natural de combate à Dengue"

Nº 28/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Meios de Pagamento Eletrônicos [Cartão de Crédito e de Débito] no Serviço de Transporte Individual remunerado de Passageiros [Táxis]"

Nº 27/2016 - 14/03/2016 - "Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Proliferação de Ratos"

Nº 24/2016 - 10/03/2016 - "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Itaquaquecetuba"

Nº 22/2016 - 09/03/2016 - "Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências"

Nº 20/2016 - 07/03/2016 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows e Espetáculos da Cidade de Itaquaquecetuba, recolherem o Lixo defronte aos Imóveis que ocupam, e dá outras providências"

Nº 19/2016 - 07/03/2016 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Poeta, e dá outras providências"

Nº 14/2016 - 29/02/2016 - "Dispõe sobre reposição salarial aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 11/2016 - 26/02/2016 - Dispõe sobre a denominação e oficialização das Ruas Neptuno e Bertioga, na Vila Celeste.

Nº 10/2016 - 26/02/2016 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocação de Cadeira de Rodas Motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em Supermercados de Grande Porte, no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"

Nº 151/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Mensagem Educativa de Proteção ao Meio Ambiente, em todo Impresso a ser distribuído no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 150/2015 - 16/11/2015 - Dispõe sobre o Tombamento Histórico Cultural do Marco [OBELISCO] da Antiga Estrada de Rodagem São Paulo/Jacarehy [Hoje Rodovia Henrique Eroles], no Município de Itaquaquecetuba, inaugurada em 14 de OUTUBRO DE 1922, pelo então Presidente da República WASHINGTON LUIZ e dá outras providências.”

Nº 149/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Consumidor da Cidade de Itaquaquecetuba, no Dia 15 de MARÇO de cada Ano.”

Nº 148/2015 - 16/11/2015 - “Dispõe sobre a Criação da Medalha “OSCAR NIEMEYER”, destinada a Homenagear Moradores de Itaquaquecetuba, há mais de doze meses e que tenham Idade Superior a 100 Anos e também a todos os Arquitetos que tenham feito algum Projeto ou Obra dentro do Município de Itaquaquecetuba, Gratuitamente, para Entidades Filantrópicas ou Instituições de Cunho Social Sem Fins Lucrativos e dá outras providências.”

Nº 145/2015 - 09/11/2015 - Institui no Município O Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata.

Nº 142/2015 - 09/11/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer de Próstata, e inclusão no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Itaquaquecetuba, a ser celebrado no dia 17 de NOVEMBRO de cada Ano .”

Nº 137/2015 - 03/11/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa Dona Tereza Maria de Souza, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 136/2015 - 03/11/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa Laura Leite de Oliveira Souza, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 134/2015 - 28/10/2015 - Dispõe sobre a Denominação da Travessa João Batista da Silva, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 133/2015 - 28/10/2015 - “Dispõe sobre a Denominação da Travessa José Dias Pacheco, no Bairro Vila Bartira, no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

Nº 132/2015 - 28/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal do Bairro VILA BARTIRA, do Município de Itaquaquecetuba, a ser comemorado no Dia 03 de MARÇO de cada Ano.”

Nº 131/2015 - 27/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal de Conscientização contra a Violência aos Idosos, a ser celebrado no dia 19 de JULHO de cada Ano .”

Nº 130/2015 - 27/10/2015 - “Dispõe sobre a Criação da Medalha “OSCAR NIEMEYER”, destinada a Homenagear Moradores de Itaquaquecetuba, há mais de doze meses e que tenham Idade Superior a 100 Anos e dá outras providências.”

Nº 124/2015 - 21/10/2015 - "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos público urbanos do municipio de Itaquaquecetuba aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade."

Nº 122/2015 - 20/10/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia da Música Popular Brasileira, no Dia 17 de OUTUBRO de cada Ano .”

Nº 121/2015 - 20/10/2015 - “Dispõe se tornar Oficial e Incluir no Calendário Cultural do Município, a CORRIDA MÁRCIA FERNANDES na Vila Bartira, em um Domingo, no Último Quadrimestre de cada Ano.”

Nº 118/2015 - 14/10/2015 - “Dispõe sobre a Restrição ao Tráfego de Veículos em Vilas, Ruas sem Saída, e Ruas sem impacto no trânsito local e dá outras providências.”

Nº 115/2015 - 08/10/2015 - PROJETO DE LEI DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO‏

Nº 114/2015 - 08/10/2015 - PROJETO DE LEI QUE CONCEDE FOLGA NA DATA DE ANIVERSÁRIO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONCURSADO DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA‏

Nº 116/2015 - 07/10/2015 - WILSON PIRATA - PROJETO DE LEI DE COMERCIALIZACAO DE OVOS NO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Nº 111/2015 - 01/10/2015 - PROJETO DE LEI PARA ANIVERSARIANTES CONCURSADOS

Nº 109/2015 - 29/09/2015 - “Dispõe sobre a criação do Dia do LÍDER COMUNITÁRIO do Município de Itaquaquecetuba, pelos relevantes serviços prestados, fica instituído o Dia Municipal do Líder Comunitário, no Dia 08 de SETEMBRO de cada Ano doravante.”

Nº 107/2015 - 29/09/2015 - “Altera os Anexos V e VI, parte integrante do artigo 5º da Lei Municipal nº 2813, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências”

Nº 80/2015 - 24/08/2015 - "Considera de Utilidade Pública o Instituto Música ao Alcance"

Nº 75/2015 - 03/08/2015 - "Dispõe sobre a denominação de Praça, no Município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"