Vereadores - Luiz Otávio da Silva - Proposituras
Decretos Legislativos (4)
Nº 5/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre concessão de Medalha de Mérito “São Francisco de Assis José Ricardo Alvarenga Trípoli”.
Nº 3/2018 - 08/03/2018 - "Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito."
Nº 5/2016 - 27/04/2016 - "Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Itaquaquecetubense ao Sr. Luiz Carlos Pereira"
Nº 14/2015 - 12/08/2015 - "Dispõe sobre a reprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2011, e dá outras providências"