Vereadores - Silvani de Paula Lima - Proposituras
Leis Ordinárias (5)
Nº 3313 - 13/04/2016 - "Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município e dá outras providências"
Nº 3265 - 12/11/2015 - "Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos público urbanos do municipio de Itaquaquecetuba aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade."
Nº 3228 - 11/09/2015 - "Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas, conforme especifica"
Nº 3114 - 26/02/2014 - "Torna Obrigatória a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da Administração Municipal na Internet"
Nº 3107 - 06/02/2014 - "Dispõe sobre reposição e composição real aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e altera a tabela de vencimentos, e dá outras providências"