Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

"Dispõe sobre os cemitérios do Município de Itaquaquecetuba, próprios e particulares, dos túmulos, mausoléus e ou criptas em confissões religiosas e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos, mobiliários e bens diversos para as escolas da rede municipal de ensino.

“Dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividade Fim da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, definindo normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo, e dá outras providências.”

Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos, localizados no Bairro Jardim Itapuã, neste Município.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública, localizada no Bairro Rio Abaixo, neste Município.

Dá nova redação ao inciso II do art. 76 da Lei Complementar nº 245, de 27 de junho de 2014.

Dispõe sobre instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências invisíveis/ ocultas

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaquaquecetubense ao Ilustríssimo Senhor Robson Nunes Martinelli.”

Dispõe sobre denominação de Espaço Público no Bairro Parque Piratininga dá outras providências